Defensoria Pública defende a necessidade de ações conjuntas para a ressocialização das pessoas em situação de rua em São José

Defensoria Pública defende a necessidade de ações conjuntas para a ressocialização das pessoas em situação de rua em São José

05/05/2021 Notícias 0

A coordenadora do NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora Ana Paula Fischer, participou na tarde desta terça-feira (4 de abril), da reunião pública na Câmara de Vereadores de São José para discutir a questão das pessoas em situação de rua no município. Segundo a defensora, o tema é complexo e delicado e não pode ser resolvido com medidas de remoção e higienização social, mas somente com políticas intersetoriais que envolvam os atores que têm a função constitucional e legal de promover a ressocialização e o bem-estar dessas pessoas em vulnerabilidade.

“A Defensoria Pública tem a missão constitucional de promover os direitos humanos e dar voz àqueles que não têm, de  garantir a defesa de grupos vulneráveis, dentre eles as pessoas em situação de rua. Recentemente, implementamos o projeto Defensoria com a Rua, também aqui em São José, que tem como objetivo levar orientação jurídica, consultoria jurídica, educação em direitos e acolhimento à população em situação de rua, um serviço feito em loco, no Centro Pop e na Casa de Apoio”, afirmou Ana Paula Fischer.

Para a coordenadora do NUCIDH, a solução do problema exige a participação de todos os agentes envolvidos no tema. “Precisamos decidir como vamos tratar esse problema. É voltar ano após ano a essa casa, para não resolver, só fazer de conta, ou buscar medidas efetivas e que solucionem o problema? Para isso, precisamos pensar na ressocialização dessas pessoas que são, em primeiro lugar, seres humanos. Em virtude do afastamento que existe dessas pessoas, esquecemos de pensar na humanidade que há em cada uma delas, que elas também têm direitos e que elas precisam de políticas públicas que assegurem esses direitos”, disse.

De acordo com a defensora, é preciso pensar em experiências que deram certo em diversos lugares do país, mas também em experiências que deram errado, para que elas não sejam aplicadas e que esses erros sejam novamente cometidos. “Medidas que sejam fomentadas apenas por uma pasta não dão certo, sejam elas dadas apenas pela Assistência Social ou pela Segurança Pública. Só com a soma de esforços podemos resolver isso. Precisamos da Secretaria de Planejamento para falarmos de habitação, precisamos falar de segurança alimentar num momento em que temos no país 19 milhões de pessoas passando fome, e precisamos falar, também, da saúde”, destacou Ana Paula.

A defensora afirmou que medidas excludentes, truculentas e agressivas só agravam o problema. “Isso não resolve. Essa população retorna ainda mais marginalizada, mais enraizada pela falta do Estado, pela falta de políticas públicas. O que vem dando certo são medidas que tragam a ressocialização. Isso vem sendo feito com sucesso em municípios vizinhos. O nosso projeto da Defensoria atua neste sentido. É possível pensar na aplicação do município do programa Moradia Primeiro, que vem trazer a inclusão dessas pessoas em situação de rua através de projetos habitacionais que têm um custo muito menor do que a construção de abrigos e de casas de acolhimento, de forma a garantir que essas pessoas tenham um lar e que sejam acompanhadas pelas políticas públicas”, disse.

Ana Paula Fischer também ressaltou a necessidade de medidas de ampliação de possibilidade de vida quanto à inclusão no emprego ou renda, como oficinas que conseguem ressocializar e recolocar as pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. “Temos que pensar em medidas culturais, de esporte, de educação através do EJA (Educação para Jovens e Adultos). Temos que pensar na implementação do Consultório de Rua, que já vem sendo aplicado em outros municípios e que é uma política que consegue estar perto dessas pessoas e, também, atuar no problema da drogadição. E, sobretudo, precisamos pensar em políticas de saúde mental, espaços de convivência que favoreçam esse ambiente de ressocialização”, afirmou o coordenadora do NUCIDH.

O encontro mediado pela presidenta do Legislativo local, vereadora Méri Hang, foi convocado para discutir o tema após manifestações de associações de moradores do município. Participaram da reunião, além dos vereadores de São José e das associações de moradores e de condomínios dos bairros Campinas e Kobrasol, o vice-prefeito Michel Schlemper, o senador Esperidião Amin, o deputado estadual Bruno Souza, o secretário municipal de Assistência Social, Lédio Coelho, o secretário municipal de Segurança Pública, Vânio Luiz Dalmarco, o secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, os promotores da Comarca de São José, Márcia de Aguiar Arend e Christian Stahelin de Oliveira, o comandante do 7º BPM de São José, coronel André Serafim, e representantes da Rede de Apoio Intersetorial e do Observatório Social de São José. Uma nova reunião para discutir encaminhamentos para a solução da questão das pessoas em situação de rua foi marcada para o dia 25 de maio.