Defensoria Pública discute a adoção de providências diante da censura praticada pelo Município de Itajaí a evento LGBTQIA+

Defensoria Pública discute a adoção de providências diante da censura praticada pelo Município de Itajaí a evento LGBTQIA+

18/05/2021 Notícias 0

Na segunda-feira (17), no Dia Internacional contra a Homofobia, o subcoordenador do NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos, da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensor Fernando André Pinto de Oliveira Filho, participou de uma reunião promovida pela OAB/SC, com a presença de diversas outras entidades, para discutir a  suspensão promovida pelo município de Itajaí da live “Roda Bixa”, que marcaria a estreia da série “Criança Viada Show”, parte do projeto cultural Ações para Reexistir – Pesquisa e Criação Interdisciplinar, criado pelo artista e produtor cultural Daniel Olivetto. 

A prefeitura de Itajaí decidiu suspender, na sexta-feira (14), o evento que ocorreria no sábado (15), e que consiste em um projeto de memória e registros de  artistas homossexuais, que discutiriam seus traumas de infância e resistência, enquanto homens LGBTQIA+. Apesar do conteúdo do evento não possuir temática e tampouco ser voltado ao público infantil, a prefeitura de Itajaí suspendeu a realização do evento, sustentando que haveria um confronto ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em função do uso do termo “Criança Viada Show” em seu anúncio.

Além disso, a prefeitura de Itajaí também destituiu os membros do comitê que seleciona os projetos culturais no âmbito do município, uma vez que o evento foi contemplado com financiamento pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, e anunciou que abrirá procedimento administrativo para “apurar os fatos”, remetendo o assunto à Procuradoria do Município e ao Ministério Público. 

Após a reunião, foram realizados diversos encaminhamentos pelas entidades participantes, em especial a atuação conjunta com a Defensoria Pública na adoção de providências diante da censura praticada pelo município de Itajaí. “É emblemático que, justamente no Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, tenhamos que enfrentar condutas do poder público que, revestidas de uma suposta intenção protetiva, em verdade atacam direitos fundamentais da população LGBTQIA+”, afirmou o subcoordenador do NUCIDH.