Defensoria Pública em Itajaí impede que mulher seja expulsa de imóvel onde residia cuidando de seus falecidos pais adotivos

Defensoria Pública em Itajaí impede que mulher seja expulsa de imóvel onde residia cuidando de seus falecidos pais adotivos

29/11/2021 Notícias 0

Intervenção da 7ª Defensoria Pública de Itajaí, por meio do defensor Fernando André Pinto de Oliveira Filho, impediu que uma mulher fosse expulsa da casa de seus pais adotivos, ambos falecidos, após decisão de reintegração de posse da 4ª Vara Cível de Itajaí em processo movido pelos herdeiros do proprietário, que sustentaram que ela seria “pessoa estranha”, usurpando a legítima propriedade dos mesmos.

Ao procurar a Defensoria Pública, a assistida esclareceu que, na verdade, conviveu com os falecidos proprietários do imóvel por toda sua vida, sempre sendo considerada por eles como uma filha, uma vez que seus pais biológicos a entregaram para os cuidados do casal quando ela tinha somente quatro anos de idade. 

Além disso, desde 2012, eles residiam juntos no imóvel, uma vez que a assistida se mudou para o local para cuidar de ambos, idosos e com problemas de saúde, até eles falecerem, em 2017 e em 2020.

O defensor Fernando André Pinto de Oliveira Filho ajuizou ação na Vara de Família, buscando o reconhecimento da paternidade socioafetiva, além de recurso em face de decisão que determinou a reintegração de posse de imóvel.

O Tribunal de Justiça concedeu liminar para suspender o cumprimento da decisão de reintegração de posse, e a 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí determinou a suspensão do processo até que a questão prejudicial discutida na Vara de Família possa ser solucionada.