Defensoria Pública em Itajaí instaura procedimento para acompanhar a situação dos serviços de esterilização definitiva mediante laqueadura

Defensoria Pública em Itajaí instaura procedimento para acompanhar a situação dos serviços de esterilização definitiva mediante laqueadura

19/04/2021 Notícias 0

O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública de Itajaí, instaurou o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva – PAC nº 002/2021, buscando uma solução para o problema envolvendo a ausência da realização da esterilização definitiva no município.

O defensor público encaminhou ofício ao secretário de Saúde de Itajaí, Emerson Roberto Duarte, requisitando informações acerca da situação, especialmente das gestantes que necessitam da laqueadura no momento do parto, por indicação médica, como meio de preservação da saúde.

De acordo com Fernando André Pinto de Oliveira Filho, o Núcleo Regional de Itajaí da Defensoria Pública vem se deparando com um elevado número de assistidas gestantes buscando atendimento para judicialização de pedidos de esterilização definitiva durante o parto, uma vez que não foram adequadamente encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde para realização do procedimento. 

“Apesar do planejamento familiar ser um direito previsto em diversos tratados de direitos humanos e na nossa Constituição Federal, a única maternidade do Município de Itajaí não realiza o procedimento, nem mesmo quando a gestante possui um quadro clínico onde existam elevados riscos de que uma nova gravidez possa ocasionar graves complicações à sua saúde”, disse o defensor público.