Defensoria Pública encaminha recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e Hospital Regional de São José para que respeitem o direito das parturientes ao acompanhante

Defensoria Pública encaminha recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e Hospital Regional de São José para que respeitem o direito das parturientes ao acompanhante

21/10/2020 Notícias 0

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), encaminhou nesta terça-feira (dia 20) uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e à direção do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes para que as gestantes tenham respeitado o direito ao acompanhante durante o parto na unidade hospitalar.

Após receber algumas denúncias de que o Hospital Regional de São José não estaria cumprindo integralmente as normas legais que estabelecem o direito de acompanhante às gestantes, a Defensoria Pública expediu a Recomendação, que, caso seja descumprida, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.

O defensor público e subcoordenador do GAPV, Fernando André Pinto de Oliveira Filho, ressaltou que mesmo em tempos de pandemia, não é admissível que a gestante tenha suprimido o seu direito ao acompanhante durante o parto. “O ato de proibir a entrada do acompanhante é tão grave e inaceitável que há uma lei estadual que determina que tal conduta caracteriza violência obstétrica”, destaca.