Defensoria Pública faz visita aos socioeducandos da Casa de Semiliberdade de Criciúma

Defensoria Pública faz visita aos socioeducandos da Casa de Semiliberdade de Criciúma

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A defensora pública Ludmila Pereira Maciel, titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Criciúma, com atribuições perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca local, visitou, na manhã desta quinta-feira (15), a Casa de Semiliberdade localizada no bairro Pinheirinho, onde 10 adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Na visita, a defensora Ludmila precisou usar EPI (equipamento de proteção individual) para atender os adolescentes que estão em quarentena por terem ingressado há menos de 14 dias na casa.

Além do atendimento pessoal por parte da Defensoria Pública aos adolescentes, a visita também teve por objetivo a fiscalização das condições da Casa de Semiliberdade. Segundo a defensora pública, alguns dos adolescentes têm apenas o uniforme da instituição, já que, em função da pandemia do novo coronavírus, não é permitido às famílias o envio de qualquer objeto, alimento ou vestimenta aos socioeducandos.

Também em função da pandemia, os adolescentes estão sem permissão para ir para casa aos finais de semana ou realizar qualquer atividade externa, desconfigurando-se a ideia de semiliberdade, e assemelhando-se a uma verdadeira medida de internação. Ludmila Pereira Maciel ajuizou uma Ação Civil Pública contra a vedação de atividades externas no cumprimento de semiliberdade, porém o juiz da Vara da Infância e Juventude de Criciúma julgou improcedente a ação, a qual se encontra pendente de recurso de apelação.