Defensoria Pública impede a suspensão de energia elétrica de assistido paciente oncológico por parte da locadora do imóvel

Defensoria Pública impede a suspensão de energia elétrica de assistido paciente oncológico por parte da locadora do imóvel

03/11/2020 Notícias 0

Durante uma ação de despejo na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, a autora da ação e proprietária do imóvel buscou junto à Celesc a mudança da titularidade da unidade consumidora e fez o pedido de seu desligamento. No entanto, o réu, assistido da Defensoria Pública, é paciente oncológico e realiza inalações de medicamentos diariamente no imóvel, de modo que, buscando proteger sua dignidade e integridade física, a 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí promoveu, durante o plantão, um pedido incidental de tutela de urgência para impedir a suspensão do serviço de energia elétrica.

O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho argumentou que a mudança de titularidade da unidade consumidora e o pedido de desligamento da energia do imóvel junto à Celesc, enquanto ainda ocupado pelo inquilino, para forçá-lo a sair do imóvel, é ato ilícito, configurando evidente abuso de direito. “Além disso, ainda mais grave é que, com a fragilidade da situação de saúde do inquilino, e a necessidade da utilização da energia elétrica para seu tratamento, o ato poderia, inclusive, colocar sua vida em risco”, afirmou o defensor.