Defensoria Pública manifesta intenção de participar do Programa Lar Legal do Judiciário catarinense

Defensoria Pública manifesta intenção de participar do Programa Lar Legal do Judiciário catarinense

03/05/2021 Notícias 0

O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a coordenadora do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora Ana Paula Fischer, foram recebidos, na última sexta-feira (30 de abril), pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça. No encontro, os defensores manifestaram a intenção da Defensoria Pública de também participar do programa.

Criado em 2017, pelo ex-desembargador Lédio Rosa de Andrade, já falecido, inicialmente como Projeto Lar Legal, foi depois transformado em Programa Permanente do Poder Judiciário de Santa Catarina pela Resolução nº 9 do Gabinete da Presidência do TJSC, em 11 de março de 2019. Pelo programa, famílias carentes residentes em loteamentos irregulares ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização fundiária por meio da Justiça comum, podem ter legalizados os seus títulos de propriedade.

Desde sua implementação, o Programa Lar Legal já beneficiou milhares de famílias, em diversos municípios catarinenses, com a titulação de suas propriedades. De acordo com o desembargador Selso de Oliveira, na etapa mais recente do programa, estão sendo entregues 2,3 mil títulos de propriedade a famílias carentes da cidade de Navegantes.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a intenção do encontro foi apresentar o NUHAB, núcleo especializado criado há três meses pela Defensoria e que já vem atuando em questões relacionadas à moradia, com o objetivo de contribuir com o Programa Lar Legal do TJSC.

Defensora Ana Paula Fischer, o desembargador Selso de Oliveira e o Defensor Público-Geral Renan Soares de Souza

“Santa Catarina tem um grande déficit na questão da moradia, e a Defensoria do Estado pode contribuir com esse debate. O Programa Lar Legal tem uma série de experiências exitosas na questão habitacional em nosso Estado, enquanto que a atuação da Defensoria na questão dos direitos coletivos relacionados à moradia é recente e passou a ser mais efetiva com a criação do Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário”, afirmou o Defensor Público-Geral.

Segundo o desembargador Selso de Oliveira, o Programa Lar Legal está sendo implementado, agora, também em Florianópolis. “O que é importante para essas famílias é ter o título de propriedade de suas residências. Com a titulação, elas têm a confiança e a segurança de que não correm o risco de serem retiradas de seus lares”, disse o desembargador.