Defensoria Pública, MPSC e MPF fazem reunião com INSS sobre empréstimos consignados

Defensoria Pública, MPSC e MPF fazem reunião com INSS sobre empréstimos consignados

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O NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, junto com o Ministério Público estadual (MPSC) e o Ministério Público Federal, realizou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (11/3), com representantes nacionais do INSS para obter mais informações sobre empréstimos consignados.

A reunião deu continuidade à instrução do inquérito civil que tem como alvo bancos, correspondentes bancários e algumas associações. O objetivo é apurar possíveis descontos indevidos por bancos e entidades associativas em benefícios previdenciários. Durante a videoconferência, o coordenador-geral do Gerenciamento de Pagamento de Benefício do INSS, Fábio Comanduci Nascimento, respondeu aos questionamentos sobre critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito.  

Para a coordenadora do NUCIDH, defensora pública Ana Paula Fischer, a reunião teve por objetivo conhecer melhor o cenário envolvendo os beneficiários da Previdência, muitos deles idosos e hipossuficientes, e como as empresas atuam oferecendo empréstimos que são posteriormente descontados de seus benefícios. “Há muitas reclamações de consumidores dizendo-se lesados por essas empresas, que de alguma maneira obtêm informações que deveriam ser sigilosas por parte do INSS. Saber como as operadores de crédito consignado conseguem esses dados é fundamental para que possamos saber qual procedimento adotar para se conseguir uma solução para esses casos”, salientou.

No próximos dias, as instituições devem promover reuniões com o Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).   

O inquérito civil

O procedimento se iniciou com base em reclamações encaminhadas pelos Procons municipais de Schroeder, Blumenau, Gaspar, Chapecó e Timbó e pelo Procon estadual de Santa Catarina sobre práticas abusivas e ilegais contra consumidores hipovulneráveis – ou seja, aqueles que, em razão de sua especial condição, ficam ainda mais expostos às atividades dos fornecedores no mercado de consumo. As reclamações consistem especialmente em descontos indevidos – em seguros e contribuições associativas – nos benefícios dos aposentados e pensionistas, bem como contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados sem solicitação e anuência dos beneficiários.