Defensoria Pública obtém decisão no TJSC para fornecer energia elétrica a prédio ocupado por comunidade indígena em Blumenau

Defensoria Pública obtém decisão no TJSC para fornecer energia elétrica a prédio ocupado por comunidade indígena em Blumenau

10/03/2021 Notícias 0

No dia 9 de dezembro de 2020, os defensores públicos Albert Silva Lima e Fernando Correa, do Núcleo Regional de Blumenau da Defensoria Pública de Santa Catarina, ajuizaram uma Ação Civil Pública para obrigar a Celesc a fornecer energia elétrica para o antigo prédio do Centro de Saúde do bairro Vorstadt, que estava abandonado e que, desde setembro de 2018, é ocupado por um grupo de cerca de 30 indígenas originário da Reserva de José Boiteux.

O juiz do primeiro grau indeferiu o pedido de tutela de urgência, e a Defensoria Pública de Blumenau interpôs agravo de instrumento com pedido de liminar que foi acolhido, nesta terça-feira, dia 9 de março, pelo  desembargador Vilson Fontana, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinando que, em 15 dias, a Celesc faça as instalações necessárias e forneça energia elétrica ao prédio localizado na Rua Itajaí, 210, fundos, em nome do cacique xokleng Samuel Priprá, líder da comunidade indígena.

Na sua decisão, o desembargador Fontana destacou o fato de se tratar de um grupo de indígenas “em situação de vulnerabilidade, dentre eles crianças, idosos e gestantes, todos protegidos pela Constituição Federal e necessitando da energia elétrica, bem essencial à vida nos tempos atuais. Trata-se, afinal, de tutela de urgência, e a ligação é provisória, não havendo apenas por isso risco de perpetuar a ocupação irregular, dado que nesse interregno as autoridades competentes busquem dar melhor solução à questão”.

Relembrando o caso

Os indígenas, muitos deles estudantes, vieram para Blumenau em 2016, em decorrência do Projeto de Política de Acesso e Permanência na FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau, que concedeu bolsas de estudos a integrantes da etnia Laklanõ Xokleng. No dia 1º de janeiro de 2018, porém, aconteceu um fato que marcou a história do grupo: o brutal assassinato do professor universitário indígena Marcondes Namblá Xokleng, de 38 anos, morto a pauladas na cidade de Penha, um crime praticado por intolerância étnico-racial.

Preocupados com a situação, os familiares dos estudantes, liderados pelo cacique Samuel Priprá, decidiram ir para Blumenau, para não deixar os jovens sozinhos na cidade, onde viviam de favor. Com o aumento de pessoas, eles passaram a procurar um local para moradia adequada, já que é da natureza indígena o convívio em grupo. O antigo Centro de Saúde do bairro Vorstadt, localizado na Rua Itajaí, estava abandonado há anos, sendo objeto de depredação e vandalismo, além de ser utilizado por usuários e traficantes de drogas. 

Desde que passaram a ocupar o prédio, os indígenas fizeram reparos nas portas e janelas, colocaram tijolos nos buracos das paredes, realizaram a limpeza do local e preencheram o imóvel com seus pertences. Lá vivem idosos, adultos, jovens e crianças, todos integrados à comunidade (os menores estudam em escola municipal, os mais velhos no Instituto Federal e na Furb, e muitos dos adultos trabalham na construção civil).

Nos primeiros meses, eles conseguiram energia elétrica emprestada de um vizinho que tinha um estacionamento de automóveis, mas, com o fechamento do estabelecimento, desde então eles vivem à luz de velas e lamparinas, até mesmo para estudar à noite em casa, não conseguem guardar adequadamente os alimentos e são obrigado a tomar banho frio.