Defensoria Pública obtém decisões favoráveis no Tribunal de Justiça e garante reintegração de posse para assistidos

Defensoria Pública obtém decisões favoráveis no Tribunal de Justiça e garante reintegração de posse para assistidos

17/12/2020 Notícias 0

Na manhã de quarta-feira (16 de dezembro), um casal de Itajaí teve cumprida em seu favor a reintegração de posse de um imóvel após recurso interposto pelo defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cuja liminar foi concedida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros.

“Apresentamos inúmeros documentos demonstrando que o autor da ação, em verdade, havia invadido o imóvel e se apresentava como proprietário do mesmo, privando os verdadeiros donos – assistidos pela Defensoria Pública – da posse do bem”, disse o defensor público a respeito da decisão em um caso complexo que envolve três autos processuais diferentes.

No primeiro processo (5011812-45.2019.8.24.0033), o homem entrou com um interdito proibitório e havia obtido uma liminar, na 3ª Vara Cível de Itajaí, contra os assistidos para que eles não pudessem se aproximar do imóvel. Após recurso da Defensoria Pública (5003314-25.2020.8.24.0000), a decisão foi revogada pelo TJSC, que determinou a realização de uma audiência de justificação prévia para esclarecer a quem caberia a posse do imóvel.

No entanto, o juízo da 3ª Vara Cível de Itajaí não realizou a audiência de justificação e ainda indeferiu o pedido do defensor público de reintegração de posse. A Defensoria, então, entrou com o segundo agravo de instrumento (5044818-11.2020.8.24.0000), acolhido pelo Tribunal de Justiça, que concedeu a reintegração de posse ao casal.