Defensoria Pública obtém nova suspensão da ordem de demolição das casas da Ocupação Vale das Palmeiras e moradores têm até o dia 30 de maio para deixarem o local

Defensoria Pública obtém nova suspensão da ordem de demolição das casas da Ocupação Vale das Palmeiras e moradores têm até o dia 30 de maio para deixarem o local

29/04/2021 Notícias 0

Após ligação telefônica da coordenadora do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora Ana Paula Fischer, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, Otávio José Minatto, concedeu prazo até o dia 30 de maio próximo para a desocupação voluntária das casas das 160 famílias que residem na área em litígio denominada Ocupação Vale das Palmeiras/Boa Vista, no final da Avenida das Torres, na altura do Jardim Zanellato, em São José.

O despacho do magistrado foi assinado no final da tarde de quarta-feira (28 de abril), depois de a defensora pública ter sido informada de que a ordem para a desocupação das casas seria cumprida nesta quinta-feira (29 de abril), às 6h. A defensora pontuou a necessidade de observância da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Justiça quanto à remoção de pessoas, e o juiz determinou que o Município de São José elabore um plano de remoção nos termos da Resolução, indicando onde as famílias serão alojadas, um local adequado para a guarda dos seus pertences e a relação completa de todos os moradores, inclusive para fins de inclusão em programas sociais.

A Defensoria Pública foi surpreendida no dia de ontem com a notícia de que o Município de São José havia programado operação para demolição das casas da Ocupação Vale das Palmeiras para esta quinta. A surpresa decorreu do fato de que, no último dia 27, em análise a pedido formulado pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça condicionou a desocupação à prévia observância das diretrizes dispostas na Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, determinando ao juízo de primeiro grau a fixação das medidas a serem aplicadas.

Porém, antes de o juízo se manifestar sobre a ordem do TJSC, chegou a informação de que a operação para desalojar as famílias que residem na área já estava preparada, em uma tentativa de burlar a decisão judicial. A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito havia informado à Defensoria Pública de que o ato não ocorreria esta semana, o que causou grande surpresa ao se saber da operação.

A coordenadora do NUHAB acompanhou, na tarde de ontem, a ação da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social de São José quanto ao cumprimento da ordem judicial quanto ao pagamento do aluguel social no valor de R$ 700,00 aos moradores que deverão ser desalojados. Compareceram no ato menos de 30 famílias, o que pode indicar que o Município de São José não deu a devida publicidade e comunicação da operação às 160 famílias que residem na área, demonstrando que, até o presente momento, não foi fornecido acolhimento digno à população.

Quem assinou o recebimento do cheque obteve, também, uma cesta básica contendo quatro quilos de açúcar, dois quilos de arroz, dois de farinha de trigo, um de farinha de mandioca, um quilo de feijão e um litro de óleo vegetal. Houve uma manifestação pacífica de um grupo de moradores da Ocupação Vale das Palmeiras em frente ao ginásio do Jardim Zanellato, onde estava sendo realizada a entrega dos cheques e das cestas básicas.