Defensoria Pública participa da assinatura do termo de cooperação técnica do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

Defensoria Pública participa da assinatura do termo de cooperação técnica do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

31/03/2021 Notícias 0

A Defensoria Pública é uma das instituições que assinam o termo de cooperação técnica para implementação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, que foi criado pela Lei Estadual nº 16.620, de 2015, e que agora está sendo implementado. O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a Subdefensora Pública-Geral, Dayana Luz, representaram a instituição no ato de lançamento do Observatório, realizado na tarde desta quarta-feira (31 de março), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O objetivo do Observatório é articular as ações dos órgãos públicos que atuam no atendimento à mulher em situação de violência, padronizando os sistemas de registro e armazenamento dos dados, monitorando esses dados e subsidiando a formulação de políticas públicas para mulheres em Santa Catarina. 

Para a defensora Anne Teive Auras, coordenadora do NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de SC, que participou da solenidade por videoconferência, o Observatório será um instrumento importante para dar efetivo cumprimento às disposições da Lei Maria da Penha, mais especificamente aos seus artigos 8º, I e II, com vistas à integração operacional entre as instituições que prestam atendimento às mulheres em situação de violência e, também, à produção de dados e estatísticas sobre as causas, consequências e frequência da violência contra as mulheres em Santa Catarina. “Com isso, fortalecemos o enfrentamento à violência por meio de políticas de prevenção e assistência à mulher”, disse ela.

Segundo o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a Defensoria Pública de SC tem como uma de suas finalidades a promoção do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica. “O Observatório e os dados por ele coletados serão fundamentais para o enfrentamento da odiosa violência contra as mulheres que, infelizmente, segue com altos índices no Estado”, afirmou.