Defensoria Pública pede informações às prefeituras dos municípios contíguos à Capital sobre a população em situação de rua

Defensoria Pública pede informações às prefeituras dos municípios contíguos à Capital sobre a população em situação de rua

13/11/2020 Notícias 0

O defensor público Marcelo Scherer da Silva, da 21ª Defensoria Pública da Capital, instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva para verificar possível ofensa aos direitos fundamentais da população em situação de rua na região metropolitana de Florianópolis. Segundo Marcelo, é perceptível nos últimos tempos o aumento do número de pessoas em situação de rua na Capital e, após conversa com o prefeito de Florianópolis, manifestando sua preocupação a esse respeito, Gean Loureiro teria creditado esse incremento, entre outros fatores, à falta de políticas públicas destinadas a essa parcela da população nas cidades contíguas.

Na tarde da última quarta-feira (11), o defensor público encaminhou ofícios à Prefeitura de São José, Adeliana Dal Pont, e aos prefeitos de Palhoça e Biguaçu, Camilo Nazareno Pagani Martins e Ramon Wollinger, respectivamente, solicitando, no prazo de 20 dias, informações sobre quais serviços socioassistenciais estão disponíveis à população em situação de rua em seus municípios. O pedido de informação incluiu serviços de abordagem social, consultório na rua, centro pop, abrigos, repúblicas ou outras formas de acolhimento, serviços de alimentação e higiene, entre outros.

Marcelo Scherer da Silva também quer saber se os municípios aderiram à Política Nacional para a População em Situação de Rua inaugurada pelo Decreto 7.053/2019 e se há levantamento do número de pessoas nessa situação em cada uma das três cidades.