Defensoria Pública pede mudança em edital da Casan destinado ao ressarcimento dos danos materiais dos atingidos pela enxurrada na Lagoa da Conceição

Defensoria Pública pede mudança em edital da Casan destinado ao ressarcimento dos danos materiais dos atingidos pela enxurrada na Lagoa da Conceição

01/02/2021 Notícias 0

Depois de conversar com os moradores das casas atingidas pela enxurrada de efluentes após o rompimento da lagoa de tratamento de esgoto da Casan – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, o defensor público Marcelo Scherer da Silva encaminhou ofício à direção da empresa pública requerendo a retificação do edital publicado na última quinta-feira (28) destinado ao ressarcimento dos danos materiais das famílias atingidas pela tragédia ocorrida na segunda-feira passada (25 de janeiro).

De acordo com o defensor público, a Casan disponibilizou modelos de termos de quitação incompatíveis com as regras do edital publicado, destinado ao cadastro e ressarcimento dos danos materiais dos atingidos e que só abre a possibilidade de indenizar os danos comprovados documentalmente. Entretanto, como condição do ressarcimento integral desses danos, a Casan está exigindo a assinatura de um “termo de quitação” que obriga o atingido a renunciar ao direito de ressarcimento de todos os outros danos que possa ter sofrido, tais como danos morais ou outros que somente podem ser provados com testemunhas.

Segundo Marcelo Scherer, se o edital permite apenas a discussão e indenização dos danos materiais documentados, é inadequado exigir quitação de outros danos cuja solicitação e comprovação sequer foi permitida, especialmente quando consideramos o estado de necessidade por que passam os atingidos.

Marcelo Scherer da Silva orienta a moradora Carla da Rocha Fernandes

Na tarde de sexta-feira (29), Marcelo Scherer visitou o centro de operações montado pela Casan na servidão Manoel Luiz Duarte, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, onde reside a maioria das pessoas que tiveram suas casas alagadas e/ou destruídas e esclareceu algumas dúvidas dos moradores em relação ao edital e a seus direitos. Na oportunidade, colocou a Defensoria Pública à disposição das pessoas que desejam buscar orientação individualizada. O prazo para a Casan responder ao ofício da Defensoria Pública é de dois dias.

As vítimas – O motorista de aplicativo Davi Soria e a atendente de farmácia Karla Repetto, que moravam numa das quitinetes do número 422 da servidão Manoel Luiz Duarte, conseguiram sair do apartamento levando na mão apenas o celular dela, porque o dele foi embora junto com a enxurrada. O casal perdeu um  carro, uma moto, máquina de lavar, tevê e notebook na tragédia, e assinou o documento da Casan, preenchendo um formulário com os bens que foram perdidos, porque precisa recomeçar a vida em outro lugar o quanto antes.

Carla da Rocha Fernandes alugava com o marido Paulo Henrique dos Santos um dos apartamentos localizados no número 228 da servidão, junto com a mãe dela e os três filhos, de 14, 12 e 10 anos. Todos estavam no mezanino quando começou a enxurrada na manhã de segunda-feira. Paulo desceu para tentar tirar a moto que estava próxima ao carro e, em questão de minutos, o volume de água subiu de forma abrupta, rompendo a porta da casa e invadindo o apartamento. A moto foi resgatada em meio ao lodo, no dia seguinte, por um bombeiro. Como ela fazia marmitas em casa e, ele, as entregas dos alimentos aos clientes, além de trabalhar para um aplicativo de entrega de comida, a família perdeu o seu sustento diário. Carla tinha muitas dúvidas quanto a assinar o recibo da Casan.