Defensoria Pública promove palestra para o lançamento dos seus Núcleos Especializados

Defensoria Pública promove palestra para o lançamento dos seus Núcleos Especializados

15/02/2021 Notícias 0

Na próxima quinta-feira, dia 18 de fevereiro, às 19h, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina vai promover o lançamento dos seus núcleos especializados com uma palestra por videoconferência, por meio do seu canal no Youtube, a cargo do defensor público Davi Quintanilha de Azevedo, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o tema “Atuação defensorial estratégica e direitos humanos: a importância dos núcleos especializados”.

Na Defensoria Pública de Santa Catarina foram criados quatro núcleos especializados. O primeiro é o NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, que será coordenado pela defensora pública Anne Teive Auras. O segundo é o Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), sob a coordenação da defensora pública Sharon Simões. Os Núcleos Especializados de Cidadania, Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) e de Habitação, Urbanismo e Direito Agrário (NUHAB) serão coordenados pela defensora pública Ana Paula Fischer.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, em matérias de alta complexidade e importância, é urgente a necessidade de uma atuação temática, coordenada e integrada. “A partir da existência dos Núcleos Especializados, a atuação da Defensoria Pública passa a ser estratégica, com o desenvolvimento de políticas institucionais e atuação coletiva ampla. Os Núcleos Especializados possibilitam, ainda, a criação de modelos de argumentação em ações complexas e desenvolvimento de projetos de atuação extrajudicial, além de aproximarem a DPESC de outras entidades e da sociedade civil”, afirmou.

Os Núcleos Especializados atuarão de duas formas: a primeira é regionalmente, na Grande Florianópolis, realizando atividades extrajudiciais e na instrução, ajuizamento e acompanhamento de demandas coletivas judiciais na Capital e nos Núcleos Regionais de Palhoça e São José; a segunda é na função de suporte aos demais Núcleos Regionais, podendo, inclusive, em determinadas situações, haver atuação conjunta.

Acesso à justiça

Defensora pública desde junho de 2018, Ana Paula Fischer é formada em Direito pela PUCRS (2010), com pós-graduação em Direito de Família (2011) e mestrado em Direito Civil (2013), ambos pela Universidade de Barcelona. Segundo ela, a implementação dos núcleos especializados é imprescindível para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a garantia do acesso à justiça. “O NUCIDH terá um papel importante na atuação estratégica da promoção dos direitos humanos, da valorização da cidadania e na proteção às minorias de modo a dar voz aos grupos mais vulneráveis, promovendo sua inclusão social e dignidade humana. Já o NUHAB promoverá a tutela do direito à habitação e ao direito à cidade, onde há um déficit de acesso enorme, atuando em favor das comunidades de baixa renda e coletividades em situação de vulnerabilidade em conflito ao uso e ocupação do solo e situações de violação dos direitos à moradia”, disse.

Formada em Direito pela Univali, Sharon Simões é defensora pública desde 2013, atua desde 2015 na área da Infância e da Juventude, lecionou Direito Constitucional da Unisul de Tubarão e tem pós-graduação em Direito Público (Esmafesc), Direito Tributário (IBET), Direito Constitucional (Anhanguera) e Direito Processual Civil (Anhanguera). Para ela, a criação dos Núcleos Especializados na Defensoria Pública de Santa Catarina é um verdadeiro marco institucional. “Nas áreas de abrangência do NIJID, percebe-se a importância de estabelecer a atuação estratégica como norte na promoção dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Por vezes,, a violação de direitos básicos desta parcela da população hipervulnerável torna-se costumeira, e o Núcleo vem com a intenção clara de agregar ao trabalho que vem sendo executado por inúmeros colegas, por meio da discussão e fomento de políticas públicas e demais instrumentos, visando não só o combate à ilegalidades por vezes banalizadas, mas, principalmente, estabelecer ações preventivas”, afirmou.

Graduada em Direito pela UFSC (2011), Anne Teive Auras atuou como Analista Jurídica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ingressou na Defensoria Pública em 2013. É membra titular da Comissão dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). “Com a criação do NUDEM, a Defensoria Pública está dando uma resposta à sociedade catarinense a respeito das múltiplas violências que as mulheres sofrem todos os dias. Nos assustamos com os índices de violência que as mulheres sofrem dentro de casa, com os feminicídios que nos assombram nos últimos meses, com a discriminação que elas sofrem no trabalho, quando recebem menos que os colegas homens. Na pandemia, as mulheres foram as mais prejudicadas, as primeiras a perderem seus empregos, pois ocupam postos mais precarizados. Agora a Defensoria Pública assume um protagonismo nessa luta pelo enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres”, disse.