Defensoria Pública promoveu debate sobre decisão que reconheceu o direito ao registro civil de gênero neutro

Defensoria Pública promoveu debate sobre decisão que reconheceu o direito ao registro civil de gênero neutro

23/04/2021 Notícias 0

Na noite de ontem, 22 de abril, a Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do NUDEM, do NUCIDH e do CECADEP, promoveu o seminário “O direito ao registro civil de gênero neutro”, para debater sobre as repercussões da primeira decisão judicial que, em Santa Catarina, reconheceu o direito de fazer constar, no registro civil que uma pessoa é não-binária – que não se reconhece como sendo do gênero masculino e feminino.

A mesa de debates contou com a presença de Idris H. Kawabe, pessoa não binária que obteve a decisão judicial reconhecendo o direito de alterar seu prenome e seu registro civil, de modo que constasse a sua não identificação com o gênero masculino ou feminino. Idris contou um pouco de sua história e sua experiência de vida enquanto pessoa não-binária, além de expor a trajetória de sua luta pela mudança de nome e gênero.

Também participaram da mesa o professor doutor Clarindo Epaminondas e o estudante de Direito, Kenji Takashima, respectivamente coordenador e membro do Núcleo de Estudos em Direito e Diversidade da UFSC, grupo responsável pela elaboração da ação ajuizada em favor de Idris Kawabe. Ambos destacaram a importância da universidade e do serviço público nas lutas por reconhecimento de direitos da população LGBTI+.

Ao final, a vereadora Carla Ayres, doutora em Ciências Sociais e militante dos direitos LGBTI+, fez um retrospecto a respeito da tormentosa trajetória de reconhecimento dos direitos da população LGBTI+ no Brasil e abordou o atual contexto de desmonte de políticas públicas garantidoras de direitos, neoconservadorismo e obscurantismo.

O evento foi apresentado e mediado pela defensora Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), e contou com ampla participação do público, por meio de comentários e questionamentos através do chat ao vivo. 

A coordenadora dos núcleos de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) e de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário (NUHAB), defensora Ana Paula Fischer, também participou do debate falando sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública de Santa Catarina, implantados recentemente. 

A live está disponível no YouTube da Defensoria de SC. Clique no link aqui.