Defensoria Pública propõe ação de indenização contra o Município de Blumenau por abuso sexual praticado por funcionário de abrigo municipal em uma criança

Defensoria Pública propõe ação de indenização contra o Município de Blumenau por abuso sexual praticado por funcionário de abrigo municipal em uma criança

Notícias 0

O defensor público Albert Silva Lima, da 3ª Defensoria Pública de Blumenau, propôs uma ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos, no valor de R$ 800 mil, contra o Município de Blumenau, em favor de uma menina que foi abusada sexualmente enquanto estava acolhida institucionalmente no abrigo municipal para crianças de Blumenau. Na época dos fatos, a criança tinha entre cinco e seis anos.

De fevereiro de 2017 a setembro de 2018, juntamente com seus três irmãos, a menina esteve acolhida no abrigo. Durante o acolhimento, ela sofreu violência sexual por parte de um dos educadores sociais residentes na Casa Lar II. O fato foi noticiado por pessoa anônima ao Conselho Tutelar no dia 26 de março de 2018, mas não foi possível determinar com exatidão quantas vezes ela sofreu abuso sexual e em quais datas. Ao ser ouvida, a menina disse que o educador social J.R.P.D., que foi indiciado e teve sua prisão preventiva decretada, ameaçava matá-la caso contasse o que havia ocorrido.

De acordo com defensor público Abert Silva Lima, os atos de violência sexual contra a criança deflagraram uma cadeia de acontecimentos de alta lesividade, perniciosos à saúde psicológica, emocional e moral da infante. “A criança necessitou ser submetida a diversos atos de exposição física, de exposição de sua intimidade (exame de corpo delito; exames médicos periódicos), ensejou a necessidade de acompanhamento médico periódico, acompanhamento psicológico e psicopedagógico, trouxe e ainda traz abalo emocional, comportamental e relacional, não havendo nem como mensurar os reflexos e extensão dos danos ao longo de toda a vida passada e futura da criança”, afirmou.

Ainda segundo o defensor, a falha do ente público em cumprir o seu dever de cuidado, proteção, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, causou danos gravíssimos à criança. “Crianças e adolescentes, em situação de extrema vulnerabilidade, ainda sofriam tamanhas agressões nas dependências de um local que, em tese, deveria protegê-los. Os danos materiais, morais e psíquicos sofridos pela autora são evidentes e incontestáveis. Logo, em decorrência da conduta do Município de Blumenau, por intermédio do profissional que atuava no abrigo, traz à tona a responsabilidade objetiva do Município de Blumenau, no exercício e papel de interventor, pelos danos causados à autora, restando para este a obrigação de indenizar”, diz.