DEFENSORIA PÚBLICA QUER INFORMAÇÕES SOBRE DIREITO DAS PARTURIENTES

Publicado: 22 Abril 2020

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) encaminhou um pedido de informações às secretarias de Saúde de Criciúma, Siderópolis, Treviso e Nova Veneza, no Sul do Estado, para verificar se o direito das mulheres grávidas, de contar com um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto está sendo cumprido.

De acordo com a defensora Ludmila Pereira Maciel, os ofícios foram encaminhado após a denúncia de uma parturiente de que havia sido informada pela maternidade de que não poderia ser acompanhada, em virtude da pandemia e do risco de contaminação. Esse, porém, é direito é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser garantido não apenas na rede pública, mas também na privada e conveniada.