DEFENSORIA PÚBLICA QUER QUE MUNICÍPIO DISTRIBUA MERENDA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA

DEFENSORIA PÚBLICA QUER QUE MUNICÍPIO DISTRIBUA MERENDA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA

09/07/2020 Notícias 0

Publicado: 03 Julho 2020

 Itajaí – A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) ingressou com uma ação civil pública para que o Município de Itajaí distribua kits de merenda escolar ou o valor correspondente, em dinheiro, à compra de alimentos, a todos os estudantes da rede pública municipal.

O defensor público Tiago de Oliveira Rummler explica que, até o momento, a prefeitura só tem distribuído a alimentação às famílias de estudantes que estão inscritas no Bolsa Família. Mas, a exemplo do que ocorre na rede estadual e em outras cidades, a Defensoria entende que a distribuição deveria estar sendo feita para todos os alunos. “Entendemos que a merenda escolar é uma forma de garantir o sadio desenvolvimento de uma criança, é um estímulo à alimentação saudável e que o fornecimento da merenda é muito importante para todas as famílias. Mesmo as que não são beneficiárias da bolsa”, destaca o defensor. 

Além disso, mensalmente, os municípios estão recebendo uma verba federal para incentivar que o fornecimento de merenda escolar não seja interrompido (porém, a merenda deve ser paga com recursos próprios do Executivo Municipal).  Antes de ingressar com a ação no Judiciário, a Defensoria encaminhou um pedido de informações ao Município, que deu respostas não satisfatórias os questionamentos sobre a situação.