DEFENSORIA PÚBLICA RECOMENDA ATENÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DURANTE A PANDEMIA

DEFENSORIA PÚBLICA RECOMENDA ATENÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DURANTE A PANDEMIA

01/07/2020 Notícias 0

Publicado: 01 Julho 2020

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) expediu uma recomendação à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), para que amplie as visitas virtuais e facilite o cadastro de novos visitantes aos apenados. O documento também pede o reestabelecimento da possibilidade de entrega de itens de higiene, EPI’s e alimentação por familiares às internas e aos internos, devendo-se adotar as medidas necessárias para a higienização dos produtos antes da entrega aos destinatários. Além disso, solicita informações sobre casos suspeitos e confirmados de COVID-19 em cada unidade prisional e socioeducativa.

A recomendação, assinada pelas defensoras públicas Júlia Gimenes Pedrollo e Bruna Guzzatti de Barros Vieira, que integram o Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), foi expedida nesta terça-feira (30).

Desde o início da pandemia, por meio do GAPV, a Defensoria vem acompanhando oso cumprimento dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Diversos ofícios e recomendações já foram expedidos aos órgãos da administração prisional e ao Governo do Estado, desde março. “Já obtivemos êxito na resolução de algumas situações por meio de tais diligências. Priorizamos a atuação extrajudicial por ser mais célere. Os pontos indicados na recomendação são algumas das omissões apuradas e ainda não enfrentadas pelo Estado, mesmo após adoção de diligências”, explica a defensora Júlia Gimenes Pedrollo.

Esgotadas as tentativas de resolução pelas vias extrajudiciais, a Defensoria adotará as medidas judiciais adequadas para garantir os direitos desse grupo. “Trata-se de indivíduos em especial situação de vulnerabilidade, já que, caso venham a ter contato com o vírus, há grande chance de contaminação e massa”, conclui a defensora Bruna Guzzatti de Barros Vieira.