Defensoria Pública recomenda que Estado dê início à vacinação de idosos com mais de 75 anos em 48 horas

Defensoria Pública recomenda que Estado dê início à vacinação de idosos com mais de 75 anos em 48 horas

12/02/2021 Notícias 0

A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio das integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade – GAPV, as defensoras públicas Ana Paula Fischer, coordenadora do grupo, e Bruna Guzzatti de Barros Vieira, encaminharam ofício recomendando que o governo do Estado dê início, em até 48 horas, à vacinação de pessoas com mais de 75 anos. Para tanto, devem ser fornecidas a esses idosos as doses que estão sendo aplicadas em profissionais de saúde que não atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

Esta semana, a Defensoria Pública de Itajaí questionou a Secretaria de Saúde local acerca da prioridade na vacinação no município, pois teriam sido imunizados profissionais que não participam diretamente da luta contra a Covid-19. 

Com a divulgação de informações de que em diversos municípios catarinenses estariam sendo vacinados profissionais não diretamente envolvidos na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, como farmacêuticos, nutricionistas, veterinários e profissionais de educação física, a recomendação da Defensoria destaca que o Ministério da Saúde já alertou os municípios a respeito aos grupos prioritários e sugere que o Estado divulgue, de forma clara, que nesta primeira fase da vacinação, somente profissionais de saúde que têm risco elevado de contaminação e morte pela Covid-19 devem ser imunizados, sem distinção em relação às categorias profissionais.

No ofício destinado ao governador Carlos Moisés da Silva e ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, a Defensoria Pública destaca que o Balanço Preliminar da Vacinação contra a Covid-19, divulgado no dia 9 de fevereiro, indica que 88% do total de doses aplicadas foram para profissionais de saúde, sem especificar, no entanto, em qual área atuam.

De acordo com as defensoras públicas, o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde assinala que o objetivo da vacinação é a redução da morbidade e da mortalidade causadas pela Covid-19, e que os idosos com mais de 75 anos estão no grupo de risco dos casos mais graves e sujeitos a óbito.

Caso o Estado se recuse a adotar as medidas, a Defensoria Pública poderá levar o caso à Justiça para responsabilização dos agentes públicos – inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por violação dos dispositivos legais.