Defensorias cobram implantação de restaurante popular na Capital

Defensorias cobram implantação de restaurante popular na Capital

09/08/2021 Notícias 0

Desde outubro do ano passado, por meio de uma ação conjunta, a Defensoria Pública de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União no Estado vêm cobrando da Prefeitura de Florianópolis a implantação do restaurante popular, como forma de garantir o direito fundamental à alimentação adequada para os grupos populacionais que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional ou em vulnerabilidade social, principalmente considerando o contexto de crise agravado pela pandemia de coronavírus.

Na tarde desta segunda-feira, a coordenadora da NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos e Coletivos, da DPESC, defensora Ana Paula Fischer, reuniu-se juntamente com o defensor público da União, André Dias Pereira, e o representante do Conseas – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Eduardo Rocha, com a secretária municipal de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart, para discutir o assunto.

Segundo a defensora, o município informou que vem encontrando dificuldades em encontrar um espaço para a implantação do equipamento na região central da Capital. “Nos preocupa essa situação, porque há uma dificuldade de se avançar na questão do imóvel, já que o escolhido pelo município como ideal para a instalação do restaurante popular é objeto de uma ação judicial”, afirmou Ana Paula Fischer.

De acordo com a secretária Maria Cláudia Goulart, a Prefeitura solicitou a cedência de todo o espaço localizado na Avenida Mauro Ramos onde estavam instalados o Sine e a antiga Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, hoje Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O Estado, porém, já devolveu o imóvel à União, e o município solicitou então a concessão do imóvel à SPU – Superintendência de Patrimônio da União, que ainda não respondeu ao pedido. 

Enquanto essa situação não é resolvida, foi dado encaminhamento à sugestão de se promover o credenciamento das cozinhas populares que fornecem alimentos voluntariamente à população em situação de rua.