Direito a Cirurgia | DPESC Joinville

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23/06/2022 Notícias 0

A assistida relatou que possui graves problemas em seu joelho que implicam em dificuldade de locomoção e fortes dores, de forma que há indicação médica expressa para realização de cirurgia com implante de prótese.

Além de portadora de artrose grave no joelho, a assistida é acondroplásica, e a dor é de tal grau a ponto de precisar se locomover por meio de cadeira de rodas, com o auxílio constante de sua irmã. Apesar disso, o pedido de cobertura para a prótese foi negado administrativamente pelo plano de saúde.

A Defensoria Pública de Joinville, por meio da atuação do Defensor Público Nobuyuki Hayashi, obteve tutela provisória de urgência para obrigar o plano de saúde a autorizar/efetivar o procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente, fornecendo a prótese e todos os materiais necessários, sob pena de multa diária.

A decisão proferida está alinhada com a jurisprudência, no sentido de que, sendo a prótese indispensável para o sucesso da cirurgia, não pode o plano de saúde negar seu fornecimento. Por tratar-se de pedido de cobertura de plano de saúde vinculado a contrato de assistência médica e hospitalar, foi reconhecida também a relação de consumo entre as partes.

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