Em ação coordenada com Defensorias de outros estados, NUDEM pede habilitação como amicus curiae em ação que discute aborto legal por telessaúde

Em ação coordenada com Defensorias de outros estados, NUDEM pede habilitação como amicus curiae em ação que discute aborto legal por telessaúde

30/09/2021 Notícias 0

Dando continuidade à ação coordenada do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Santa Catarina (NUDEM) com diversas outras Defensorias Públicas do Brasil, no dia 28 de setembro foi protocolizado um pedido de habilitação das Defensorias Estaduais, na qualidade de “amicus curiae”, em ação que discute a possibilidade do serviço de interrupção legal da gestação ser realizado por telemedicina.

O pedido, assinado por nove defensoras públicas estaduais, visa à admissão dos NUDEMs no processo em questão, de modo a viabilizar sua participação e contribuição para a busca de uma solução adequada. Ainda, e levando em consideração a necessidade de garantir assistência à saúde reprodutiva de mulheres, adolescentes e meninas, as defensoras requerem a extinção do feito e a improcedência dos pedidos iniciais.

O pedido, protocolizado simbolicamente no dia 28 de setembro (dia em que se celebra o direito ao aborto legal), foi assinado pela coordenadora do NUDEM, defensora pública Anne Teive Auras.

Ilustração: Beatriz Lago/Portal Catarinas