Em ação da Defensoria, TJSC garante direito de criança de receber medicamento indispensável para a sua saúde

Em ação da Defensoria, TJSC garante direito de criança de receber medicamento indispensável para a sua saúde

26/07/2021 Notícias 0

Após ação proposta pela Defensoria Pública em Itajaí, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito de uma criança de 9 anos de idade de receber do poder público o medicamento Hidroxiureia, indispensável ao tratamento da doença falciforme (condição causada por alterações nas hemácias ou glóbulos vermelhos) que a acomete.

Na época em que a ação foi ajuizada o medicamento estava em falta na rede pública de saúde. Por se tratar de medicamento de uso contínuo e que não podia ser substituído por outros, houve o pedido da Defensoria para que ele fosse imediatamente disponibilizado.

Além disso, em caso de não disponibilização, foi solicitado e acatado que fosse realizado bloqueio de verbas públicas para garantir que os pais, que são pessoas hipossuficientes e não tinham condições de arcar com os custos do medicamento, utilizassem o valor para a sua aquisição na rede privada de saúde, apresentando posterior comprovação.

Conforme esclarecido em questionário anexado à ação, o médico da criança relatou que, caso seu paciente continuasse sem receber o medicamento, ele poderia vir a sofrer com dano em órgãos, anemia, falcização, novas internações e, inclusive, acidentes vasculares.

Segundo o defensor público Tiago de Oliveira Rummler, “em situações como essas, nas quais a privação do tratamento médico pode implicar em severos riscos à pessoa, deve prevalecer o direito à vida e à saúde, obrigando-se o poder público a disponibilizar o medicamento ou, se não houver outra solução, ser forçado a indiretamente custeá-lo”.