Estágios – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Estágio remunerado

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujo o objetivo é a preparação para o trabalho produtivo dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e profissional com o objetivo de permitir seu desenvolvimento para a cidadania, vida e trabalho.

Na Defensoria Pública de Santa Catarina, o estagiário realizará atividades vinculadas à prática forense e também administrativa, o estágio é para estudantes de cursos de ensino superior em Instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, compreende o exercício transitório de funções auxiliares e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado de Santa Catarina.

A duração do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados, salvo se tratar de pessoa com deficiência. A jornada de atividades de estágio será de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais, para estagiários de cursos de graduação e de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, para estagiários de cursos de pós-graduação.

O valor da bolsa-auxílio mensal devida aos estudantes de curso de graduação é de R$ 800,00 (oitocentos reais) e para o curso de pós-graduação é de R$ 2.000,00, ambos acrescidos de auxílio transporte de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A concessão do auxílio-transporte será realizada em pecúnia, proporcionalmente aos dias estagiados, sendo considerada a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias.

Como se candidatar a estágio na DPE/SC:

Para participar dos Processos Seletivos, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

Graduação:

Estar regulamente matriculado em Instituição de Ensino nos cursos de Administração ou Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito, Economia;

Obs: O estudante de Direito deve estar matriculado nos 3 (três) últimos anos do curso de graduação;

Pós-graduação:

Bacharéis regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, em nível de
especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em áreas de conhecimento que tenham pertinência com as funções institucionais da Defensoria Pública ou que com elas guardem afinidade. O estudante, quando contratado, deverá estar regularmente matriculado em curso com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

Como funciona:

O processo seletivo ocorrerá por meio de processo público de credenciamento, de caráter classificatório e eliminatório, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e vinculação ao Edital.

O processo público de credenciamento será realizado em duas etapas: uma de habilitação por meio do índice de mérito acadêmico acumulado do curso, acrescido a esta pontuação por semestre de trabalho voluntário na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, e outra de realização de prova de aptidão (prova escrita e/ou entrevista) para os candidatos habilitados selecionados pelo responsável pela supervisão do estagiário, na ordem de classificação. Para os estagiários de pós-graduação o índice de mérito acadêmico previsto no caput será o expedido pela instituição de ensino do curso de graduação concluído pelo candidato.