Idosa assistida pela Defensoria de Criciúma obtém indenização por danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo após adquirir produtos defeituosos para sua cozinha

Idosa assistida pela Defensoria de Criciúma obtém indenização por danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo após adquirir produtos defeituosos para sua cozinha

26/11/2021 Notícias 0

Após atuação da 7ª Defensoria Pública de Criciúma, por meio do defensor Fernando Morsch, o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca Local determinou a restituição dos valores pagos por uma dona de casa que adquiriu, em agosto de 2018, em uma loja da cidade, um fogão cooktop e móveis para cozinha que, após poucas semanas de uso, começaram a apresentar problemas. Os fabricantes do eletrodoméstico e dos móveis, e também o estabelecimento comercial, ainda deverão pagar, solidariamente, indenização por danos morais à assistida da DPESC.

Logo após ter constatado os problemas nos produtos adquiridos (um kit para dois fornos, um aéreo de três portas, um balcão de pia, um balcão de 70 centímetros com uma porta e uma gaveta e um fogão cooktop vidro de quatro bocas), a consumidora, uma senhora idosa que vive do valor de sua aposentadoria, buscou o Procon por quatro vezes e, em todas elas, a loja descumpriu as promessas de solução do caso.

Pouco mais de um ano após a compra, a mulher buscou o atendimento da Defensoria Pública de Criciúma, que ajuizou ação de restituição dos valores dos bens e de indenização por danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo, que defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.