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Atuação da Defensoria Pública na Execução Penal de São José gera redução de pena de mais de 80 anos

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A 1ª Defensoria Pública de São José, sob a responsabilidade do Defensor Público Felipe Schmitz da Silva, atua perante os processos de execução penal que tramitam na Vara Regional de São José (Penitenciária de São Pedro de Alcântara e da Colônia Penal Agrícola de Palhoça), está em funcionamento desde novembro de 2014 e, até janeiro de 2017, com pouco mais de 2 anos de funcionamento, tem alcançado êxito na redução de penas por meio de revisão criminal, dentre outros benefícios previstos na legislação.

Foram mais de 190 revisões criminais ajuizadas com a redução total de pena que até o momento atingiu 80 anos, 2 meses e 26 dias (dados atualizados em 25/01/2017).

A revisão criminal de maior relevância foi a que, em janeiro de 2017, reduziu a pena total de 33 anos de reclusão para 16 anos de reclusão. Isso significa que em um só processo houve redução de 17 anos, o que, sem dúvida, mudou o rumo da vida do reeducando beneficiado (PEC n. 0002300-06.2014.8.24.0064).

Essa atuação aponta a necessidade de revisar os processos de execução penal em todo o Estado, por ser evidente a existência de equívocos na aplicação da pena ou de julgamentos contrários à disposição legal ou jurisprudencial mais moderna, corrigindo-se injustiças que poderia acabar eternizadas. Esse trabalho não seria possível sem a atuação dedicada da Defensoria Pública.   

Com o mesmo objetivo de desafogar o sistema penitenciário catarinense e corrigir injustiças e ilegalidades, está em andamento a IV Força Estadual da Defensoria Pública de Santa Catarina, com atuação excepcional de quase 40 Defensores Públicos nos processos de execução penal que tramitam em Itajaí. Atualmente as unidades prisionais de Itajaí possui um dos maiores níveis de superlotação do Estado de Santa Catarina, representando graves ofensas à dignidade humana, mas também severos riscos à segurança pública, como se viu nos atentados a ônibus ocorridos em 2012, 2013 e 2014. Referidos eventos foram ocasionados na época por reclamações e excessos cometidos no sistema prisional catarinense.

A atuação da Defensoria Pública na execução penal, com a função de verificar e pleitear a liberdade de presos que já cumpriram a sua pena, não só corrige injustiças, acalmando a população carcerária, mas também resulta em economia aos cofres públicos, especialmente levando-se em conta o alto custo mensal de se manter uma pessoa encarcerada.

Segundo Nota Oficial divulgada em 7/12/2015 pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, cada preso custa por mês R$ 3.376,14 nas unidades prisionais administradas no modelo de cogestão e R$ 1.446,48 nas unidades prisionais administradas pelo Estado, valores que são no mínimo 10 (dez) vezes superiores ao que se investe por aluno no ensino médio.

Multiplicando-se estes valores mensais pelo número de meses abatidos nas revisões criminais de São José – cerca de 960 meses – dá para se dimensionar a milionária economia que se obteve para os cofres públicos.

Porém, mais importante que isso, é a Justiça que se faz com a redução de penas elevadas equivocadamente aplicadas.

Nessa linha de trabalho a Defensoria Pública vem ganhando espaço cada vez maior em defesa da população carente, lutando contra qualquer tipo de injustiça praticada pelo Estado ou por particular. 

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