icone face  icone twitter


icone transparencia

Ouvidoria Geral

Serviço de Informações ao Cidadão

Relatórios

Defensoria Pública, o curso de Direito da Católica SC e o CDH de Jaraguá do Sul realizam evento para debater o Sistema Prisional Catarinense

No último dia 25, a Defensoria Pública, por seu Núcleo Regional de Jaraguá do Sul, com apoio da faculdade de direito da Católica de Santa Catarina e do Centro de Direitos Humanos da cidade, promoveu um colóquio com o título "A Realidade do Sistema Prisional Catarinense".

O evento, dirigido aos acadêmicos e à comunidade local, contou com as palestras do Dr. João Marcos Buch, Juiz de Direito da comarca de Joinville, e da Dra. Caroline Köhler Teixeira, Defensora Pública da comarca da Capital.

Com o tema, proposto pela Defensoria Pública, buscou-se debater a situação do sistema prisional catarinense, no momento em que impera a controvérsia acerca da eficácia do atual projeto de ressocialização e do encarceramento como política de Estado, e em que tem repercutido entre a sociedade civil a presença de organizações criminosas no interior das unidades, não só no Estado, como por todo o país.

Como não poderia deixar de ser, ao se abordar a situação carcerária é inevitável que se reconheça a relevância da Defensoria Pública enquanto órgão da execução penal e instituição dotada da missão precípua de promover os direitos humanos e prestar assistência jurídica gratuita e integral a todos aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade - como o encarceramento.

Conforme ressaltou a Dra. Caroline, há um déficit de Defensores Públicos: são 98 membros em todo o Estado atuando nas mais diversas áreas, ao passo que, para atuar exclusivamente na área de execução penal, considerando a população carcerária catarinense, deveria haver 114.

Na oportunidade também foram celebrados os 20 anos de fundação do Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul.

Cumprindo com seu papel de educar em direitos humanos, é o segundo colóquio promovido pela Defensoria Pública em Jaraguá do Sul com apoio da faculdade de direito local. O anterior, realizado em novembro de 2016, tinha como tema a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343/06.

0

4

 

2

3

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |