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Defensoria Pública de Santa Catarina aumenta em mais de 42% o número de atos praticados na comparação entre os anos de 2015 e 2017

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Em Santa Catarina o número de defensores públicos estaduais é 5 (cinco) vezes inferior ao número de juízes estaduais (sem contar desembargadores) e 4 (quatro) vezes inferior ao número de promotores de justiça, estando, assim, muito aquém da capacidade humana para atender todas as unidades jurisdicionais do Estado.

Mesmo assim, desde o final do ano de 2016, a atual gestão da Defensoria Pública de Santa Catarina tem expandido a atuação da Instituição e aumentado as atribuições dos Defensores Públicos.

Comparando a média trimestral dos anos de 2015 (43.168,5 atos) e de 2017 (74.605,6 atos), verifica-se que a Defensoria Pública, em 2017, praticou 42% atos a mais que em 2015.

Neste ano de 2017, até o 3º trimestre já foram praticados 223.817 atos por 92 Defensores Públicos que estão no exercício da atividade funcional.

Acesse aqui os relatórios dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Acesse aqui o relatório de 2017.

Assim, a Instituição vem cumprindo o seu compromisso público de atender o máximo de hipossuficientes possíveis nos Núcleos onde está instalada.

Estes núcleos se encontram em cidades com maior adensamento populacional, abarcando aproximadamente a metade da população catarinense (acima de 3.796.243 habitantes).

E para avançar ainda mais, também precisa do apoio da população e da sociedade civil organizada na aprovação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do PLC 0030.2/2017, que propõe a criação de 65 (sessenta e cinco) cargos de Defensor Público no Estado de Santa Catarina.

Acesse aqui o PLC 0030.2/2017 e opine sobre a proposta.

Acesse aqui os contatos dos Deputados Estaduais.

Veja também:

Pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que a Defensoria Pública é a PRIMEIRA das três instituições mais importantes na visão dos brasileiros

 

 

 

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