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TJSC acolhe pedido liminar em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública para relaxar a prisão preventiva de réu primário acusado de furto

julio cesar
Desembargador Júlio Cesar M. Ferreira de Melo
 

A Defensoria Pública em Criciúma impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alegando a ilegalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia contra réu primário acusado de furto.

 

Para sustentar o pedido, a Defensoria Pública alegou que não há como negar que a fundamentação lançada pelo coator é flagrantemente genérica e que, por maior que seja a atenção que se dedique à decisão, não é possível identificar o que levou o juiz a concluir que a liberdade do Paciente representa algum risco à ordem pública.

 

A Defensoria Pública também sustentou que “hoje, o sistema carcerário brasileiro conta com mais de 600 mil detentos, dos quais 41% são presos provisórios. No entanto, de acordo com recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,2% dos presos provisórios não são condenados à pena de prisão ao final do processo. O número é alarmante: cerca de 90 mil homens e mulheres que hoje estão privados de sua liberdade serão absolvidos ou receberão uma pena alternativa”.

 

O relator do habeas corpus, Desembargador Júlio César M. Ferreira de Melo (foto), acolheu liminarmente o pedido para a soltura do detido, alegando, dentre os outros fundamentos, que “é injustificada a manutenção do paciente preso, não havendo perigo que não possa ser neutralizado por outras medidas cautelares”. Também registrou que o Ministério Público pediu o arquivamento de parte da acusação imputada ao preso.

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