Estágio remunerado

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujo o objetivo é a preparação para o trabalho produtivo dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e profissional com o objetivo de permitir seu desenvolvimento para a cidadania, vida e trabalho.

Na Defensoria Pública de Santa Catarina, o estagiário realizará atividades vinculadas à prática forense e também administrativa, o estágio é para estudantes de cursos de ensino superior em Instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, compreende o exercício transitório de funções auxiliares e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado de Santa Catarina.

A duração do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados e a jornada de atividades de estágio será de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais, para estagiários de cursos de graduação.

 

Como se candidatar a estágio na DPE/SC:

Para participar dos Processos Seletivos, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar regulamente matriculado em Instituição de Ensino nos cursos de Administração ou Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito, Economia;
  • Direito: Estar matriculado nos 3 (três) últimos anos do curso de graduação.

O processo seletivo ocorrerá sempre que houver interesse de preenchimento de uma vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano.

Os candidatos inscritos no processo seletivo serão classificados por análise de currículos e prova de redação e deverão enviar o seu currículo, no formato PDF, para o e-mail cadastrado da vaga interessada.

 

Vagas abertas Graduação:

Obs: A data de prova de redação será informada por e-mail pelo núcleo responsável.

 

Defensoria Pública de Palhoça

Área de formação: Direito

Período de inscrição: 11/02/2020 a 18/02/2020

E-mail para envio de currículos: palhoca@defensoria.sc.gov.br

 

Vagas em processo de contratação:

Assessoria Jurídica e Legislativa (ASSEJUR)

Diretoria Geral Administrativa – DIAD

Defensoria Pública de Joaçaba

Defensoria Pública de Joinville

 

Candidatos selecionados:

Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – GEPES

             Erika Marrie Guedert Pestana

             Raquel dos Santos Ribeiro de Jesus

 

Defensoria Pública de Tubarão

            Paula Daniela Roecker

            Hellen Ferreira Felippe

  


Serviço voluntário

O serviço voluntário é a “atividade não remunerada, prestada espontaneamente, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas", nos termos na Lei Federal n. 11788 de 25 de setembro de 2008 e Lei Federal n. 9608, de 18 de fevereiro de 1998, conforme dispõe a Resolução n. 21 de 12 de março de 2014.

Os interessados em prestar este tipo de serviço devem ser maiores de 18 anos, podendo ser estudantes de Instituições regulares, bacharéis ou graduados, em algum curso de educação superior, que queiram adquirir experiência em determinada área.

É responsabilidade do voluntário exercer sua atividade de forma integrada e coordenada com a Instituição, comprometer-se apenas com o que de fato puder fazer, respondendo por todos os seus atos praticados durante a execução do ofício.

O serviço voluntário será permitido somente após a celebração do termo de adesão entre a Defensoria Pública de Santa Catarina e o prestador do trabalho voluntário, e deverá constar no termo, o objeto e as condições do serviço voluntário.

O programa de serviço voluntário pode abranger as áreas humanas, sociais e exatas, bem como outras que sejam relacionadas às atividades da DPESC.

Para maiores informações entre em contato com o núcleo da Defensoria mais próximo da sua região domiciliar, ou pelo e-mail: gepes@defensoria.sc.gov.br