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Itajaí - A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) ingressou com uma ação civil pública para que o Município de Itajaí distribua kits de merenda escolar ou o valor correspondente, em dinheiro, à compra de alimentos, a todos os estudantes da rede pública municipal. O defensor público Tiago de Oliveira Rummler explica que, até o momento, a prefeitura só tem distribuído a alimentação às famílias de estudantes que estão inscritas no Bolsa Família. Mas, a exemplo do que ocorre na rede estadual e em outras cidades, a Defensoria entende que a distribuição deveria estar sendo feita para todos os alunos.
 
“Entendemos que a merenda escolar é uma forma de garantir o sadio desenvolvimento de uma criança, é um estímulo à alimentação saudável e que o fornecimento da merenda é muito importante para todas as famílias. Mesmo as que não são beneficiárias da bolsa”, destaca o defensor.
 
Além disso, mensalmente, os municípios estão recebendo uma verba federal para incentivar que o fornecimento de merenda escolar não seja interrompido (porém, a merenda deve ser paga com recursos próprios do Executivo Municipal). 
 
Antes de ingressar com a ação no Judiciário, a Defensoria encaminhou um pedido de informações ao Município, que deu respostas não satisfatórias os questionamentos sobre a situação.
 
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