A situação do comércio ambulante da Capital foi tema de reunião na Defensoria Pública de Santa Catarina na tarde dessa quarta, dia 06.

Preocupado com denúncias recorrentes a respeito de abordagens inadequadas e desrespeito  aos vendedores ambulantes,  entre eles, imigrantes senegaleses, o defensor público estadual Marcelo Scherer da Silva agendou a reunião que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, através do defensor regional de direitos humanos de Santa Catarina,  Célio Alexandre John,  do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai-SC), Luciano Leite, da Prefeitura de Florianópolis, o superintendente de Serviços Públicos, João da Luz, e Maryanne Mattos, da Guarda Municipal.    

Os defensores ressaltaram que é preciso garantir o direito à ampla defesa, inclusive administrativa, aos comerciantes que tiveram seus bens apreendidos, a partir da entrega do termo de autuação aos vendedores. Eles também devem receber informações de como providenciar essa defesa.

Para o defensor estadual Marcelo da Silva, uma alternativa seria a mudança na legislação municipal, por meio de projeto de lei, para criar gradações de punição aos comerciantes irregulares, partindo de advertências. Assim, as penalidades de apreensão de mercadorias e multa não seriam aplicadas imediatamente após a primeira infração.

O defensor Célio Alexandre John colocou a DPU à disposição para auxiliar os cidadãos de outros países nessa situação e destacou que não é possível, apenas por suposição, afirmar que os produtos vendidos por todos os imigrantes provêm de pirataria.

Ao fim do encontro, os participantes reafirmaram que suas instituições têm interesse em manter conversas a fim de melhorar as ações municipais de fiscalização.

Valquiria Guimarães

Assessora de Comunicação Defensoria Pública de Santa Catarina

Com apoio de Rodrigo Dalmonico – ASCOM DPU

 

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