Mais um caso em que a atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina foi fundamental para a qualidade de vida das pessoas.

R.M. procurou a instituição por estar sendo cobrado por dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de telefonia realizado no Estado de São Paulo.

“No entanto, ele afirmou que jamais residiu no referido estado e tampouco contratou qualquer serviço da empresa em questão”, esclareceu o defensor público Fernando Morsch, do núcleo de Criciúma.   

Dessa forma, ciente da situação, a 7ª Defensoria Pública de Criciúma ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela de urgência, obtendo decisão favorável para impedir a empresa de telefonia Claro S.A. de promover a inscrição do assistido nos cadastros de devedores enquanto tramitar o processo.

Valquiria Guimarães

Assessora de Comunicação Defensoria Pública de Santa Catarina 

 

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