“E.D.” procurou a Defensoria Pública de Santa Catarina informando que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso em razão da existência de dívida com a concessionária do serviço público e que, visando o restabelecimento do serviço essencial, procurou a CELESC e realizou parcelamento da dívida.

Todavia, muito embora estivesse honrando o parcelamento, o fornecimento de energia elétrica não havia sido retomado. “ Razão pela qual o assistido procurou a Defensoria Pública”, disse o defensor público de Criciúma, Fernando Morsch, responsável pela ação.

Após a análise do caso, a 7ª Defensoria Pública de Criciúma ajuizou ação cominatória cumulada com pedido de tutela de urgência, obtendo decisão favorável da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, que determinou o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do assistido.

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina

 

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