Em decisão monocromática, o Supremo Tribunal de Justiça, através do relator ministro Ribeiro Dantas, concedeu um habeas corpus ( HC), a pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina, para a prisão domiciliar  monitorado por tornozeleira eletrônica por ausência de estabelecimento adequado ao apenado LK.

A decisão foi emitida no dia 02 de abril. Ainda na sentença, o magistrado deixa claro que “ concede a ordem de oficio, para o fim de restabelecer a decisão do Magistrado de primeiro grau, que concedeu ao paciente o regime domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica até o surgimento de vaga em estabelecimento adequado ao regime semiaberto”.

A Defensoria Pública de Santa Catarina, através da defensora pública Flávia Stringari Machado,  do núcleo de Joinville, tinha conseguido junto ao juízo de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville a prisão domiciliar em favor do apenado, que cumpre pena em regime semiaberto, por entender que sua manutenção na Penitenciária Industrial de Joinville violaria o conteúdo do enunciado n.56, das sumulas vinculantes, do STF. Contudo o Ministério Público Estadual recorreu da decisão”, disse a defensora pública explicando que então o próximo passo da Defensoria Pública de Santa Catarina foi recorrer ao STJ.

Consta na sentença emitida pelo ministro Ribeiro Dantas:  “  Como se vê, os fundamentos utilizados pelo aresto recorrido não se mostram suficientes para alterar o entendimento manifestado pelo Juízo da 3a Vara Criminal da Comarca de Joinville (SC), que vistoriou e atestou a inadequação do Presídio Regional de Joinville e da Penitenciária Industrial de Joinville para o cumprimento de pena do regime semiaberto. Nesse contexto, verifica-se a existência de situação excepcional que justifica a concessão da prisão domiciliar pleiteada”.

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina

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