Mais uma ação da Defensoria Pública de Santa Catarina que atesta a sua importância na vida do catarinense.  A 1ª Defensoria Pública de Joinville conseguiu o reconhecimento da nulidade do jubilamento de um assistido, feito pela UDESC em 2014.

Como conta o defensor público, Djoni Gilgen Benedete, em 2004, o autor iniciou o curso de graduação no campus Joinville da Udesc.  “   Entretanto, a partir de 2007, passou a apresentar graves problemas de saúde e os efeitos colaterais do tratamento lhe acarretaram constante sonolência, tontura e dificuldade de concentração/atenção,” relatou.

Em virtude do ocorrido, o assistido passou a apresentar déficit no aproveitamento do curso e a reprovar em diversas matérias.

Em 2014, contudo, com avanço no aproveitamento, postulou dilatação do prazo máximo de conclusão de curso, o que foi indeferido em razão de suposto desrespeito ao prazo máximo de entrada do pedido de dilatação.

Em 2015, a Udesc permitiu ao assistido cursar as últimas disciplinas faltantes do curso, como “disciplinas isoladas”, mas, ao postular a conclusão do curso, descobriu que, em 2014, sem qualquer processo administrativo prévio, contraditório, ampla defesa e oportunidade de produção de provas, fora jubilado pela Udesc.

Assim, ingressou com ação judicial para requerer a declaração de nulidade do jubilamento, com a consequente condenação da Udesc à rematrícula no curso de graduação e à validação das disciplinas restantes já cursadas como isoladas.

Processado o feito, o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville julgou procedente o pedido e determinou à Udesc "para declarar a nulidade do jubilamento do autor, determinando que a ré viabilize a sua rematrícula no curso de graduação em Engenharia Elétrica, com validação das disciplinas já cursadas".

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina

 

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