Uma força-tarefa iniciada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, nesta terça-feira (19), vai analisar 340 processos de pessoas presas sem condenação transitada em julgada. O movimento ocorre por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões em segunda instância. Segundo a Corte, o início de cumprimento da pena deve ocorrer após a terceira instância. Leia a matéria completa ...

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