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Defensores públicos-gerais apoiam recomendações do CNJ de prevenção ao coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) publicou uma nota de apoio à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre condutas de prevenção ao novo coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros.

Entre as recomendações está a restrição de prisões preventivas a máxima excepcionalidade e a saída antecipada dos regimes fechado e semi-aberto. O colegiado entende que tais medidas são fundamentais para a proteção da vida de servidores e da população carcerária, que, por conta da superlotação do sistema, ficariam expostos “aos piores riscos da pandemia”.

Confira a nota na íntegra: