Mais de 65% dos atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública de Santa Catarina em todo o Estado referem-se a causas cível, de família e da infância e juventude.

Entre as causas cíveis, merece destaque a atuação da Defensoria Pública na defesa do hipossuficiente na área do direito bancário e tributário.

No Núcleo Regional de Joinville é a defensora pública Gabriela Souza Cotrim que atua nas varas de Direito Bancário e na área tributária.

Ela destaca que as causas mais comuns na área bancária são defesa em cobrança de financiamentos de veículos populares, pedidos de limitação de juros em percentual do salário mínimo para garantir a subsistência do assistido e ações para impedir a penhora de salário e da residência (único imóvel) do assistido. Segundo a defensora, a postura dos bancos, de um modo geral, é não negociar extrajudicialmente.

“Apesar da Defensoria sempre enviar ofícios requerendo acordos e contratos antes de ajuizar ação, nas respostas sempre vêm o próprio valor do empréstimo contratado sem diminuições. Percebemos que após o ajuizamento da ação isso se modifica um pouco e as propostas de acordos chegam muito mais. Quando o assistido ganha a liminar contra a instituição bancário impedindo-o de incluir o assistido em cadastro de inadimplentes é o momento em que os bancos mais entram em contato porque sabem que já existe uma decisão desfavorável”.

 Ela fala que percebe, que situações longas, que levam o assistido a muito sofrimento com a cobrança de juros inesgotáveis e que não há chance de pagamento por conta da exorbitância da dívida,  geralmente, nesse caso, pode-se chegar a bons acordos. 

A defensora cita como exemplo o caso do seu Antônio, que foi solucionado mediante acordo após 10 anos de dívida. Ele tinha contratado um empréstimo bancário, mas não conseguia quitar os juros e a dívida chegou a mais de R$ 100 mil. A dívida foi encerrada com a quitação pelo valor de R$ 5.000,00.  

Transcreve-se o relato escrito do assistido após o acordo:

"Tão pouco eu consigo acreditar que tudo foi finalizado! Já havia batalhado tanto para ter pago esta dívida, e/ou ter chego a um acordo antes, mas, não havia obtido sucesso infelizmente. Esta situação me fez muito mal (acumulando com outras situações que a trajetória/destino de nossa vida nos reservam, como: desemprego, problemas de saúde, família, etc), que há horas que parece sua vida vai acabar, mas, como uma tempestade que vêm e passa por pior que seja, neste momento o sol está prestes a voltar a brilhar, realmente não tem como expressar este sentimento sabe."

"..a luta com os juros do banco* era desumana, impossível para mim vence-lá. Desculpe-me por ter me alongado. Lhe agradeço toda a atenção e trabalho prestado/realizado!" 
"Sinto como se estivesse iniciando um novo capítulo de minha vida, sinto como se tivesse tomado uma injeção de ânimo, é como se a vida voltasse a ter sentido (não que não tivesse, mas é difícil dormir ou acordar em tal situação)".

A defensora alerta que o consumidor que precisar de um empréstimo bancário deve buscar se orientar para não cair na cilada dos juros abusivos.

 “Antes de mais nada não é indicado empréstimos que envolvam uso de cartão de crédito e cheque especial de conta”, avisa, destacando que os juros dessas operações beiram a 400% ao ano ou até mais e são permitidos pelo Banco Central.

A defensora alerta também que o ideal seria o cidadão se prevenir sempre. “Faça uma consulta na Defensoria, traga o contrato, uma foto ou xerox do documento, para que possamos orientar a pessoa a evitar qualquer comportamento abusivo da instituição bancária”, afirma.

Outra área de muita demanda é a tributária. Nesta área, os casos mais comuns que aparecem na Defensoria Pública são pedidos de isenção de IPTU para pessoas de baixa renda.

“Antes da Defensoria Pública trabalhar nessa área, as pessoas de baixa renda tinham o direito de isenção do imposto negado e não podiam nem recorrer à justiça, por que não tinham recursos para pagar por advogado”, afirma a defensora.

Sobre a importância da atuação da Defensoria Pública na área bancária e tributária, a defensora pontua que “quando a Defensoria chega nessas áreas, os poderes e os Bancos sabem que gastarão para defenderem seus interesses em processos, isto gerará custos e é por isso que muitas vezes são firmados acordos para se evitar gastar com isso. Essa é a nossa intenção, conseguir marcar uma cultura que os Bancos possam dar como desconto os valores que pagariam com advogados para defenderem-se em ações além de outros custos que possuem para estarem como parte no processo. Onde há áreas em que não há Defensoria é nítido que não há equilíbrio entre as partes”. 

* Tendo em vista a realização do acordo, o nome do banco não será divulgado.

Jornalista Valquiria Guimarães Reg.Prof. 6829/RS

Assessora de Comunicação Defensoria Pública de Santa Catarina

 20181030 140828

 

 

dra gabriela copia 1

Defensora Pública  Gabriela Souza Cotrim