Justiça condena Floram e Município de Florianópolis a indenizar homem que teve casa demolida enquanto estava ausente

Justiça condena Floram e Município de Florianópolis a indenizar homem que teve casa demolida enquanto estava ausente

08/03/2021 Notícias 0

Em 2017, ladrões invadiram a mercearia que um homem mantinha no térreo de sua casa de dois pisos localizada no Morro do Mosquito, na Vargem do Bom Jesus, em Florianópolis, e ele acabou baleado na perna. Assustado, ele levou a mulher e os filhos para a casa de parentes no Nordeste do Estado, e, depois de se recuperar, começou a trabalhar como carpinteiro em uma obra no Norte da Ilha de Santa Catarina, em cujo alojamento passou a dormir. 

Enquanto estava ausente de sua residência, pelos motivos acima, a sua casa foi posta abaixo por fiscais da Floram – Fundação Municipal do Meio Ambiente, sem qualquer comunicação formal ao proprietário, que residia no local há mais de 12 anos. Todos os móveis, eletrodomésticos, roupas e objetos que estavam no interior da casa de dois pisos (a família residia no andar superior) foram perdidos.

Assistido pela Defensoria Pública de Santa Catarina, ele afirmou que a casa valia, no mínimo, R$ 120 mil. Em sua petição inicial, o defensor público Marcel Mangili Laurindo informou que as requisições da Defensoria encaminhadas à Floram para que fosse apresentado o processo administrativo que teria discutido a demolição do imóvel foram ignoradas pela entidade. Por outro lado, a Fundação Municipal do Meio Ambiente forneceu informações à imprensa sobre o caso dando conta de que fez uso de seu “poder de polícia” e que a destruição da residência “não demandaria autorização judicial”.

A Defensoria Pública arrolou como testemunhas os vizinhos, que atestaram que ele vivia no local há mais de uma década. “O Requerente era bastante conhecido na região. Seria facílimo identificar o possuidor do bem demolido – o que não foi feito pelos Demandados. Ainda que, em tese, não fosse possível, de forma pontual, identificá-lo, competiria aos Requeridos promover, por edital, a notificação do proprietário do imóvel. Chama a atenção, contudo, que, de pé até hoje, inúmeros imóveis vizinhos não tiveram a mesma sorte do lar do Requerente”, sustentou na inicial o defensor Marcel Mangili Laurindo.

No último 3 de março, a juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, Ana Luísa Schmidt Ramos julgou procedentes os pedidos da Defensoria Pública e condenou a Floram e o Município de Florianópolis ao pagamento da indenização por danos materiais à residência, num valor a ser arbitrado em fase de liquidação, e, também, ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a data da demolição.