Justiça reconhece direito a desconto de 50% no valor da passagem de balsa a estudante em Joinville

Justiça reconhece direito a desconto de 50% no valor da passagem de balsa a estudante em Joinville

15/03/2021 Notícias 0

Assistido pela Defensoria Pública de Joinville, o estudante Luiz Carlos Batista Júnior obteve na Justiça o direito ao desconto de 50% na passagem da balsa que faz a ligação entre o Distrito do Saí, em São Francisco do Sul, e a Praia do Vigorelli, em Joinville. Morador da Praia do Estaleiro, na Vila da Glória, ele teve o benefício negado pela empresa responsável pelo transporte na Baía da Babitonga porque fazia o trajeto de motocicleta, e não a pé.

Em sua sentença, a juíza Anna Finke Suszek acolheu os argumentos do defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, da 1ª Defensoria do Núcleo Regional de Joinville, de que a lei que instituiu o desconto na passagem a estudantes não restringe o benefício somente àqueles que fazem a travessia “a pé”.

 “A forma de deslocamento (a pé, de bicicleta, de motocicleta ou de veículo automotor) não interessa para a concessão do benefício justamente porque a lei não especifica a forma de deslocamento: ela só exige o deslocamento em si. Restringir o benefício ao deslocamento ocorrido ‘a pé’ é conferir interpretação restritiva onde o ordenamento jurídico não permite tal forma de interpretação”, sustentou o defensor público, acrescentando que o estudante utilizava a moto porque não há linhas de transporte público regular que façam “o trajeto de sua casa até o Ferry Boat Vigorelli e do Ferry Boat Vigorelli até a UFSC Campus de Joinville/SC, de forma a compatibilizar os horários de suas aulas”.

Na sentença, a juíza ordenou também que a empresa F. Andreis, que faz o transporte da balsa, devolva ao assistido da Defensoria Pública o valor que lhe foi cobrado a mais, acrescido de juros e correção monetária.