Mapeamento de vazios urbanos na Capital é objeto de reunião da Defensoria Pública com professores de Arquitetura e Urbanismo da UFSC

Mapeamento de vazios urbanos na Capital é objeto de reunião da Defensoria Pública com professores de Arquitetura e Urbanismo da UFSC

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O defensor público Marcelo Scherer da Silva, da 21ª Defensoria Pública da Capital, participou de uma reunião por videoconferência, na tarde do dia 13, com professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o objetivo de elaborar um projeto em comum para mapear áreas públicas e privadas em Florianópolis que não cumprem sua função social. A legislação federal prevê que tais áreas devem ser fiscalizadas pelos poderes públicos municipais. Participaram do encontro os professores Maria Inês Sugai, Ricardo Socas Wiese, Samuel Steiner dos Santos e Soraya Nor, e o mestrando em Arquitetura e Urbanismo na UFSC, Marcelo Leão.

De acordo com o defensor público Marcelo Scherer da Silva, o exercício dessa fiscalização por parte da Prefeitura poderia ajudar a diminuir a especulação imobiliária e os altos preços praticados em Florianópolis. “Entretanto, a legislação de Florianópolis é deficiente e dificulta a fiscalização, na medida em que não define claramente os critérios que podem ser utilizados para caracterizar uma propriedade não utilizada ou subtilizada. Com o mapeamento dessas áreas urbanas, saberemos o tamanho do problema e teremos dados concretos para subsidiar eventual projeto de lei que contemple essa fiscalização e para sensibilizar vereadores e prefeito a respeito da importância do tema”, disse.

Segundo Scherer da Silva, diferentemente de outras soluções que têm sido propostas para o combate ao crescimento desordenado da cidade, o projeto visa a trabalhar em algumas das causas das ocupações informais, e não apenas nas suas consequências, quando já há moradia estabelecida e, em alguns casos, violação de normas urbanísticas e ambientais. “Como é o caso do PLC que está tramitando na Câmara de Vereadores e que tem potencial para autorizar demolições sumárias de edificações sem possibilidade de defesa do autuado. Entretanto, a construção de soluções para qualquer problema passa pela identificação de suas causas. As ocupações de áreas públicas e de preservação são, antes de tudo, consequência da brutal desigualdade social brasileira, da má distribuição de renda e do déficit habitacional do país. A população, refém dos altos preços do Centro da cidade e da especulação imobiliária (comum em Florianópolis) é obrigada a viver, trabalhar, constituir família e, muitas vezes, passar toda a sua vida em áreas marcadas pela baixa renda e intensa exclusão social, onde os serviços públicos são precários ou inexistentes e onde as políticas públicas não se apresentam como no restante da cidade. O crescimento dos parcelamentos irregulares e clandestinos nas cidades ocorre, em grande medida, por conta de um processo de exclusão territorial impulsionado pelo atual modelo de gestão da cidade de Florianópolis”, explicou..

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC se reunirão novamente para traçar os próximos passos do projeto e definir detalhes de sua execução.