“Minha filha viveu por 3 minutos”, relata mulher assistida pela Defensoria Pública que teve o aborto negado

“Minha filha viveu por 3 minutos”, relata mulher assistida pela Defensoria Pública que teve o aborto negado

25/02/2021 Notícias 0

Texto: Leilane Menezes/Metrópoles
Ilustração: Yanka Romão

A alegria estampada no sorriso que Alice*, 37 anos, guardou em fotos de sua gestação durou cerca de 28 semanas. Foi o tempo entre descobrir que estava grávida de uma menina, desejada por ela e o marido, e receber do médico a notícia de que o feto seria “incompatível com a vida”, por ter Síndrome de Edwards. A gestante de Santa Catarina foi aconselhada, então, a procurar na Justiça o direito de interromper a gravidez.

O defensor Thiago Yukio Guenka Campos, da Defensoria Pública de Santa Catarina, responsável pelo Habeas Corpus que pedia um alvará para realização do procedimento, defendeu que “o feto é portador de malformações múltiplas em decorrência da Síndrome de Edwards (trissonomia do cromossomo 18) – e, por essa razão, haveria ínfima probabilidade de vida extrauterina, em consonância, por analogia, com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 54/2004 – somado ao fato de a paciente ter sido diagnosticada com diabetes gestacional.”

O feto apresentava “crescimento intrauterino restrito precoce, com peso muito abaixo do esperado para idade gestacional, ampla fissura lábio palatina bilateral, cardiopatia congênita, rins em ferradura e grande hérnia diafragmática direita, as quais comprometem diretamente a sua vida extrauterina”, segundo o laudo médico.

O defensor também destacou que “impor à mãe que dê à luz um natimorto ou, em raras hipóteses, um ser com data certa para a morte, constitui uma autêntica violência institucional”. Por fim, ele argumentou que a gestação colocava a vida da mulher em risco.

“Conforme o laudo médico expedido pelo Hospital Universitário (HU-UFSC), a gestante foi diagnosticada recentemente com diabetes gestacional, o que agrega mais riscos à sua saúde durante e gravidez, pois, caso a doença não seja monitorada devidamente, a gestante poderá desenvolver hipertensão ou pré-eclâmpsia grave na gravidez que, segundo a Guia de Práticas Clínicas do Hospital Sofia Feldman, em casos além de 34 semanas, deverão ser internadas e preparadas para interrupção da gestação”, traz o trecho da peça assinada pelo defensor.

O pedido foi rejeitado em primeira instância e levado à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a decisão de negar o pedido de aborto, em decisão publicada em 1º de fevereiro de 2021. “Consoante alegado pelos próprios médicos da requerente, tais alterações estruturais (no feto) são graves e, apesar de comprometerem o sistema neurológico do feto, não implicam diretamente na impossibilidade de sobrevida extrauterina, tendo em vista que ainda subsistem chances de que a criança sobreviva dias, meses ou até mesmo anos”, avaliou a relatora.

O STJ considerou que, ainda que seja remota a possibilidade de sobrevida extrauterina, “há de ser resguardado o direito à vida do bebê, bem jurídico este constitucionalmente garantido (art. 5º da CF), de relevância extrema, o qual merece proteção absoluta”. Passaram-se cerca de dois meses entre o primeiro pedido de aborto, feito ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a decisão do STJ, em 18 de dezembro.

Naquele momento, Alice já teria oito meses de gestação, o que levou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo no STJ, a concluir que: “Considerando o avançadíssimo estado gestacional da recorrente, há grandes chances de que, quando da realização da técnica de induzir o parto precocemente para a realização do aborto a criança nasça com vida – o que é perfeitamente possível, já que se encontra com oito meses e o laudo não descarta a sua possibilidade de vida extraútero. Tal fato, faz questionar que, nesta hipótese, estar-se-ia a autorizar um aborto ou um verdadeiro homicídio? Na dúvida, e principalmente, considerando a não comprovação de que a gravidez apresenta riscos à vida da apelante, bem como havendo chances de vida extrauterina do feto, ainda que remota, e não sendo o caso de gravidez por estupro, há de ser mantida incólume a decisão de primeiro grau.”

As possibilidades de interrupção de gravidez permitidas pelo Código Penal são:
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando for decorrente de crime de estupro.
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Há ainda a ADPF 54 do STF, que versa sobre casos de fetos anencéfalos. Para o STJ, no caso dos autos, “evidentemente não restou comprovada nenhuma dessas hipóteses”.

O defensor público Thiago Yukio Guenka Campos discorda do parecer. “O sistema não tratou a mulher com a dignidade devida, ela foi reduzida a um instrumento de procriação pelo Estado. Essa situação viola a autonomia da mulher, o direito de decisão sobre sua própria vida, que estava em risco”, afirma.

Quando a decisão do STJ foi publicada, em 1 de fevereiro de 2021, o parto já havia ocorrido espontaneamente. “Eu perdi a minha filha, que nasceu e depois de 3 minutos veio a falecer”, escreveu Alice. Ela afirmou ser uma pessoa com deficiência auditiva, sem acesso a um intérprete naquele momento, e por isso não poderia dar mais informações sobre o caso em contato feito pela reportagem.

* Nome fictício