Ministro do STF retira de ação penal assistido da Defensoria cujos documentos foram apresentados na delegacia por outro homem acusado de tráfico de drogas

Ministro do STF retira de ação penal assistido da Defensoria cujos documentos foram apresentados na delegacia por outro homem acusado de tráfico de drogas

15/10/2021 Notícias 0

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu no dia 30 de setembro ordem para retirar um assistido da Defensoria Pública de Santa Catarina do polo passivo de uma ação penal. O homem, residente em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, perdeu seus documentos, cujos dados foram apresentados perante a Delegacia de Polícia, em 1º de janeiro de 2015, como se fosse de outro homem detido por tráfico de entorpecentes no município de Tubarão, no Sul do Estado de Santa Catarina. Em razão disso, o assistido residente no Rio Grande do Sul passou a responder a uma ação penal perante a Justiça de Tubarão, cidade na qual ele disse que nunca esteve.

No entanto, no julgamento do recurso ordinário em habeas corpus (RHC 203544) interposto pelo defensor público Thiago Burlani Neves, do Núcleo Recursal Criminal da DPESC, ficou demonstrado que o assistido não poderia ter sido autor do crime que lhe fora imputado, não somente por encontrar-se em outro estado, mas também por sua assinatura diferir da que foi colhida na fase inquisitorial e as provas fotográficas em sede policial demonstrarem serem pessoas distintas se comparadas com as apresentadas pela defesa.

Para o ministro Lewandowski, o prosseguimento da ação violaria o princípio da presunção da inocência, além de ocasionar um desenho autoritário do processo penal. Ao dar provimento ao recurso e conceder o habeas corpus ao assistido da DPESC, o ministro ordenou que novas investigações sejam realizadas para que seja encontrado o verdadeiro autor da infração penal.