Ministro do STJ concede liminar determinando a soltura de morador de rua oriundo do Pará preso preventivamente acusado de tráfico

Ministro do STJ concede liminar determinando a soltura de morador de rua oriundo do Pará preso preventivamente acusado de tráfico

09/02/2021 Notícias 0

Após atuação do Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por intermédio do defensor público Thiago Burlani Neves, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu na segunda-feira (dia 8) liminar determinando a soltura de um morador de rua que estava em prisão preventiva acusado de tráfico de drogas. Natural de Barcarena, no Pará, o assistido foi preso em Florianópolis por supostamente vender 14 gramas de maconha.

De acordo com o ministro do STJ, ao decretar a prisão preventiva, o magistrado da primeira instância deixou de apontar elementos concretos que, efetivamente, evidenciassem que o réu, solto, pudesse colocar em risco a ordem pública, a econômica, a instrução processual ou mesmo se furtar à aplicação da lei penal. “Vale destacar que a condição de morador de rua ou de ser proveniente de outra unidade da federação, por si só, não é suficiente para justificar a imposição do cárcere preventivo”, apontou Rogério Schietti Cruz.

O ministro destacou também que, em princípio, a quantidade de droga apreendida é pequena e não há registro de antecedentes criminais, o que, segundo ele, demonstra que a prisão é uma medida desproporcional. “Concluo, assim, ter havido restrição à liberdade do investigado sem a devida fundamentação que demonstrasse a exigência cautelar justificadora da custódia, o que impõe o deferimento do pedido de urgência, sob pena de essa prisão perder sua natureza excepcional e se transformar em mera resposta punitiva antecipada”, determinou.