Município de Itajaí anuncia vacinação de idosos privados de liberdade após ACP da Defensoria Pública

Município de Itajaí anuncia vacinação de idosos privados de liberdade após ACP da Defensoria Pública

20/04/2021 Notícias 0

Após a 7ª Defensoria Pública de Itajaí ter ajuizado uma ação civil pública contra o município de Itajaí pedindo a concessão da tutela provisória antecipada de urgência, em caráter liminar, para que a população idosa privada de liberdade possa participar da campanha de vacinação, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DVE da Prefeitura local informou que enviaria nos próximos dias as doses necessárias para que as equipes de saúde do Complexo Penitenciário de Itajaí possam vacinar a população carcerária entre 65 e 69 anos.

Em caso de descumprimento da medida, a ACP solicitava a imposição de multa diária de R$ 50 mil ao Município de Itajaí. No Complexo Penitenciário instalado no município – Penitenciária Masculina, Presídio Masculino e Presídio Feminino – há 32 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não foram vacinadas.

De acordo com o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, a inclusão dos idosos privados de liberdade na campanha de vacinação contra a Covid-19 é medida essencial para garantir que não haja uma injusta discriminação em relação aos demais idosos do município.