Município de Itajaí anuncia vacinação de idosos privados de liberdade após ACP da Defensoria Pública

Após a 7ª Defensoria Pública de Itajaí ter ajuizado uma ação civil pública contra o município de Itajaí pedindo a concessão da tutela provisória antecipada de urgência, em caráter liminar, para que a população idosa privada de liberdade possa participar da campanha de vacinação, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DVE da Prefeitura local informou que enviaria nos próximos dias as doses necessárias para que as equipes de saúde do Complexo Penitenciário de Itajaí possam vacinar a população carcerária entre 65 e 69 anos.

Em caso de descumprimento da medida, a ACP solicitava a imposição de multa diária de R$ 50 mil ao Município de Itajaí. No Complexo Penitenciário instalado no município – Penitenciária Masculina, Presídio Masculino e Presídio Feminino – há 32 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não foram vacinadas.

De acordo com o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, a inclusão dos idosos privados de liberdade na campanha de vacinação contra a Covid-19 é medida essencial para garantir que não haja uma injusta discriminação em relação aos demais idosos do município.