NIJID encaminha ofício ao IGP com orientações sobre o atendimento a pessoas idosas e com deficiência

NIJID encaminha ofício ao IGP com orientações sobre o atendimento a pessoas idosas e com deficiência

14/05/2021 Notícias 0

O Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência – NIJID, da Defensoria Pública de Santa Catarina, encaminhou ofício solicitando informações ao Instituto Geral de Perícias Judiciais – IGP sobre a forma como está ocorrendo o atendimento durante a pandemia, principalmente no que diz respeito aos idosos e pessoas com deficiência.

Após o recebimento de denúncia, o NIJID busca não só acompanhar a situação para verificar se as prioridades elencadas no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência estão sendo cumpridas, como também orientar o IGP sobre a necessidade de observância dos preceitos estabelecidos nos referidos documentos, uma vez que, independente do serviço público ser executado de forma remota ou presencial, deve sempre ser respeitado o atendimento prioritário. 

De acordo com o NIJID, a tutela jurídica da pessoa idosa e da pessoa com deficiência não pode ser mitigada mesmo durante o enfrentamento de situações de crise. Todo idoso, pessoas com 60 anos ou mais, e pessoas com deficiência possuem direito ao atendimento prioritário perante os órgãos públicos e também privados, concessionárias de serviço público, agências bancárias, esperando-se não só a rapidez no atendimento, mas também o tratamento diferenciado com pessoas capacitadas para atendê-las, em conformidade com suas condições. Pessoas maiores de 80 anos possuem prioridade especial em relação aos demais.